Privacy policy

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), a GMA S.r.l. (“Empresa” ou “O Responsável”) fornece-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais em relação à navegação no sítio web www.gma-tech.com (“sítio web”).

 

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Informamos que os seus dados pessoais serão tratados pela GMA S.r.l., com sede social em via Rosa Agazzi 7, Staranzano (GO), na qualidade de Responsável pelo tratamento nos termos do artigo 13.º do RGPD, que pode ser contactada através do endereço de e-mail info@gma-tech.com.

 

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

Os seus dados pessoais serão tratados pelo Responsável para as seguintes finalidades e no fundamento das seguintes bases jurídicas.

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3. CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

Os dados pessoais objeto do tratamento pertencem às seguintes categorias.

  • (I) Dados de identificação e de contacto: nome próprio, apelido, idade, sexo, local e data de nascimento, nacionalidade, endereço, código fiscal, documentos de identidade, correio eletrónico, número de telefone;
  • (II) Dados comuns inerentes à relação de trabalho: emprego atual e anterior, qualificações profissionais, curriculum vitae.

 

4. NATUREZA DO FORNECIMENTO DE DADOS

Relativamente ao ponto (vi), par. 2 da presente nota de informação, o tratamento dos seus dados será efetuado apenas e exclusivamente após a documentação do seu eventual consentimento dado. Relativamente aos pontos (i), (ii), (iii) e (iv), par. 2 da presente nota de informação, o não fornecimento dos dados solicitados pode resultar na impossibilidade da Empresa dar seguimentos às suas solicitações.

 

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Dentro dos limites pertinentes às finalidades supramencionadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários.

  • (I) Empresas que prestam serviços de manutenção e apoio no domínio das TI;
  • (II) clientes e fornecedores, sempre que necessário no âmbito da gestão da relação contratual com os mesmos;
  • (III) entidades públicas e privadas às quais seja obrigatório comunicar os seus dados pessoais por força de disposições regulamentares ou de ordens das autoridades;
  • (IV) autoridades e/ou sujeitos a quem seja reconhecido o direito de acesso a esses dados por lei ou por regulamentação secundária ou comunitária;
  • (V) pessoas singulares autorizadas pelo Responsável nos termos dos artigos 29.º do RGPD e 2.º-quaterdecies do D. Lgs. 196/2003, em virtude do exercício das suas funções profissionais;
  • (VI) outras pessoas cuja intervenção seja necessária para a obtenção dos fins acima referidos, também na sua qualidade de subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD.

 

6. MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados são tratados de forma lícita e leal, para a prossecução das finalidades acima indicadas e no respeito pelos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação aplicável. O tratamento dos dados pessoais pode ser efetuado através de instrumentos manuais, informáticos e telemáticos, mas em qualquer caso sob o controlo de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade, nomeadamente para reduzir os riscos de destruição ou perda, mesmo acidental, dos dados, de acesso não autorizado ou de tratamento não autorizado ou não conforme com a finalidade da recolha.

Todas as pessoas incluídas na estrutura da empresa que realizam atividades de tratamento sob a autoridade do Responsável são devidamente nomeadas nos termos do art. 29.º do RGPD e do art. 2.º-quaterdecies do D. Lgs. 196/2003, enquanto cada pessoa fora da organização que realiza atividades de tratamento em nome do Responsável é nomeada como Subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD.

Cada pessoa que atue sob a autoridade do Responsável e cada Subcontratante de dados deve receber do Responsável medidas de segurança adequadas para poder garantir a segurança dos dados pessoais, bem como a assunção por essas pessoas de obrigações adequadas de confidencialidade.

 

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para prossecução dos fins para as quais foram recolhidos, em conformidade com o princípio da limitação da conservação referido no art. 5.º, par. 1, al. e) do RGPD e serão posteriormente eliminados. Em particular, informamos que os seus dados pessoais de contacto e de identificação pessoal para os fins referidos no ponto (vi), par. 2 da presente nota de informação, serão conservados durante 24 meses a partir do momento em que dá o seu consentimento. Além disso, os dados tratados para os fins referidos no ponto (iii), par. 2 do presente nota de informação, serão conservados por um período máximo de 6 meses.

 

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos.

  • (I) Aceder aos seus dados pessoais, obter do Responsável a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, por conseguinte, receber informações relativas i. às finalidades do tratamento, ii. às categorias de dados pessoais tratados, iii. aos destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente se forem destinatários de países terceiros ou de organizações internacionais, iv. aos prazos de conservação aplicáveis ou os critérios usados para fixar esses prazos, v. o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, vi. se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados, vi. a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfil, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento, nos termos do art. 15.º do RGPD;
  • (II) obter sem demora a retificação e/ou o completamento dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nos termos do art. 16.º do RGPD;
  • (III) obter o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito se i. os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ii. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente, iii. Retirou o consentimento em que o Responsável baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento, iv. Opôs-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, v os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica. No entanto, a Empresa tem o direito de ignorar a solicitação para exercer os direitos de apagamento supramencionados, se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para exercício de funções de interesse público ou para defender os seus próprios direitos num processo judicial, nos termos do art. 17.º do RGPD;
  • (IV) obter a limitação do tratamento de dados pessoais quando i. Contestar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante o período necessário ao Responsável para verificar a exatidão desses dados pessoais, ii. em caso de tratamento ilícito dos dados pessoais, caso se oponha ao seu apagamento, iii. no caso de serem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, iv. durante o período necessário até se verificar que os motivos legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do Titular dos dados, nos termos do art. 18.º do RGPD;
  • (V) solicitar a portabilidade dos dados que forneceu ao Responsável, ou seja, recebê-los num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável o possa impedir, nos termos do art. 20.º do RGPD;
  • (VI)opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos do Responsável. Nesse caso, o Responsável abster-se-á de continuar a tratar os seus dados pessoais, a menos que demonstre a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, nos termos do art. 21.º do RGPD;
  • (VII) retirar o consentimento dado a qualquer momento;

 

Para exercer esses direitos, poderá contactar o Responsável através dos dados de contacto indicados no par. 1 acima.

Além disso, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pelo Responsável ocorra em violação das disposições da Lei de Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Italiana de Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it), nos termos do art. 77.º do RGPD, ou de intentar os processos judiciais adequados nos termos do art. 79.º do RGPD.